ESTADO
DE ALAGOAS
SECRETARIA GERAL DO GOVERNO
LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
LOTEAL
AVISO
DE LICITAÇÃO – 45 dias
CONCORRÊNCIA
PÚBLICA / LOTEAL Nº 002 / 2005
Processo nº : 45010-00017048/2005
Tipo:
Melhor Técnica
Objeto:
Permissão para Direito de Exploração
de Serviço Público na Modalidade Loteria
de Concurso ou Prognóstico Classe Sistema de
Loto On-line Off-line
Data
de realização do Certame : 18
de janeiro de 2006, às 09:00hs
Local
: Auditório da Secretaria Executiva de Fazenda,
SEFAZ-AL, 1º andar do Prédio Sede da SEFAZ-AL,
situado na rua General Hermes nº 80, Cambona, CEP
57017-900, Maceió , Fone: 0xx82.3216-9872, Fax:
0xx82.3216-9874.
Legislação
Aplicável : * Lei Federal nº 8.666
de 21 de junho de 1993, com as alterações
introduzidas pelas Leis 8.883 de 8 de junho de 1994
e 9.648 de 27 de maio de 1998 ;
* Lei Estadual nº 6.225 de 15 de janeiro de 2001
com as alterações promovidas pela Lei
Estadual nº 6.263, regulamentada pelos Decretos
Estaduais 387/2001 e 429/2001 ;
* Resolução / LOTEAL nº 001 de 06
de maio de 2005.
Disponibilidade do Edital e da Resolução
nº 001/2005 : nos seguintes endereços
eletrônicos www.loteal.al.gov.br e www.sefaz.al.gov.br
, mediante preenchimento do Protocolo de Entrega, com
os seguintes dados do interessado : Razão Social
e CNPJ da empresa ; endereço, fone/fax ; nome
da pessoa indicada para contato ; assinatura do referido
protocolo.
Maceió,
01 de dezembro de 2005.
Rivaldo Ferreira de Lima
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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